DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE INFRAÇÃO DE VEÍCULO PLACA QJV-6078, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 271,70
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Dados da publicação

Compra37890Controle PNCP82821190000172-1-000587/2026Processo37890ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras