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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/2023, PARA C.F.M CPF 10*.***.***-10 DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU TIO J.V. CPF07*.***.***-10, CONFORME ESTUDO SOCIAL EM ANEXO E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 1.621,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37892Controle PNCP82821190000172-1-000589/2026Processo37892ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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