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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE E.V.R. CPF 13X.XXX.XXX-87, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 1.621,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37909Controle PNCP82821190000172-1-000599/2026Processo37909ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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