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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE I.F.T, REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE UMA CRIANÇA, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2026, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL N.º 190/2025, ART. 2º DA PORTARIA MDS Nº 223/2017 E RESOLUÇÃO Nº 137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 2.431,50
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Dados da publicação

Compra37900Controle PNCP82821190000172-1-000594/2026Processo37900ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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