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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXÍLIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE P.I.R. CPF 03X.XXX.XXX-55, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 1.892,40
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Dados da publicação

Compra39010Controle PNCP82821190000172-1-001024/2026Processo39010ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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