DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE INSPEÇÃO VEICULAR CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS E NORMS VIGENTES, DO VEICULO ONIBUS PLACAS QJM6E82 UTILIZADO PELA APAE, CEDIDO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2025 E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37910Controle PNCP82821190000172-1-000600/2026Processo37910ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras