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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL A SENHORA M.C.G.R., PELO PERÍODO DE 6 MESES, NO VALOR MENSAL DE R$ 900,00, COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 4.396/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 5.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38385Controle PNCP82821190000172-1-000814/2026Processo38385ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL

R$ 5.400,00

Quantidade: 6 · Unidade: SV · Unitário: R$ 900,00 · Homologado

Fornecedor: MARYANGEL COROMOTO GONZALVES RIVAIS · 00346110297