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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO GLOBAL PARA ALUGUEL SOCIAL DE P. I. R., OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.396/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO ALUGUEL, NO MUNICÍPIO MARAVILHA/SC, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DE MORADIA DIGNA, ATENDIMENTO A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE HABITACIONAL E INTERESSE PÚBLICO, REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 6.900,00
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Dados da publicação

Compra38589Controle PNCP82821190000172-1-000868/2026Processo38589ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · ALUGUEL

R$ 6.900,00

Quantidade: 6 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.150,00 · Homologado

Fornecedor: PAULO INACIO RIBEIRO · 03427270955