DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização e execução de encontros socioeducativos voltados ao fortalecimento das funções protetivas e dos vínculos familiares, para atendimento do Projeto “Fortalecendo Famílias, Reconstruindo Histórias”, conforme despacho Nº 5001548-92.2026.8.24.0042/SC
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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CompraDL 163Controle PNCP82821190000172-1-001116/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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