DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM LUMINÁRIAS PÚBLICAS DO TIPO LED, QUE SE ENCONTRAM FORA DO PERÍODO DE GARANTIA, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER E GARANTIR A EFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE LOCAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39139Controle PNCP82821190000172-1-001094/2026Processo39139ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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