InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM ASSISTÊNCIA INTEGRAL E ININTERRUPTA (24 HORAS), MEDIANTE COMPLEMENTAÇÃO MENSAL, EM CUMPRIMENTO À TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS DO PROC. N.º 5000236-08.2026.8.24.0034, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC.
MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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CompraPRI 64Controle PNCP82821208000136-1-000101/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ do órgão82821208000136Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALLocalItapiranga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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