DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para a realização de exames ocupacionais e consultas médicas integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como o envio do Evento S-2220 do eSocial por meio do sistema S+ do SESI, visando à complementação da documentação ocupacional e ao atendimento das necessidades do Município de Ilhota, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta comercial apresentada pela Contratada, partes integrantes deste instrumento.
MUNICIPIO DE ILHOTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA
Dados da publicação
CompraDL 32Controle PNCP83102301000153-1-000107/2026Processo259/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ILHOTACNPJ do órgão83102301000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTALocalIlhota/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos