CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO, REAVALIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REAPRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC.

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REAVALIAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SÓCIOAMBIENTAL - ETSA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 14.285/2021, Nº 12.651/2012 E Nº 13.465/2017, BEM COMO COM A NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA E A RESOLUÇÃO DO CONSEMA Nº 196/2022, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO ESTUDO APROVADO, INCLUSIVE QUANTO AO MAPEAMENTO, RESULTADOS TÉCNICOS E MAPAS DAS FAIXAS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP.