DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Administração
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CompraPDE 48Controle PNCP82821216000182-1-000110/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 10:34Abertura06/05/2026, 07:59Encerramento11/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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