Contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de 3 (três) palestras temáticas, motivacionais e/ou socioeducativas, destinadas aos participantes dos grupos acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Arabutã/SC, como parte da programação de eventos de integração, valorização e encerramento das atividades desenvolvidas ao longo do exercício de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos