DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE LIMPEZA DE TANQUE SÉPTICO DESTINADO PARA A LIMPEZA DA FOSSA DA CASA FAMILIAR RURAL, COMPLEXO EDUCACIONAL OLIMPIO DALMAGRO E ESCOLA MUNICIPAL THEOBALDO RITTER
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Educação
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CompraPRD 79Controle PNCP82821216000182-1-000210/2026Processo183/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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