DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS ROÇADEIRAS PATRIMÔNIO N° 13493 E 13494, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Obras Públicas
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CompraPRD 85Controle PNCP82821216000182-1-000242/2026Processo206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento de Obras PúblicasLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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