DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PAR DE PLACAS CONFORME PADRÃO MERCOSUL PARA O VEICULO CAMINHÃO BASCULANTE VW/26.220, PLACA MDH5I32, RENAVAM 801020166, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE CASCALHO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AS PLACAS DO VEÍCULO ESTAREM SEM LEGIBILIDADE E VISIBILIDADE, OU SEJA, O DANO ESTÁ PREJUDICANDO A IDENTIFICAÇÃO DA MESMA. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), EM SEU ART. 230, INCISO VI, DEFINE COMO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA QUEM TRAFEGA COM QUALQUER UMA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO SEM CONDIÇÕES DE LEGIBILIDADE E VISIBILIDADE, PREVENDO MULTA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Transportes

Valor estimadoR$ 159,90
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Dados da publicação

CompraPRD 82Controle PNCP82821216000182-1-000223/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento de TransportesLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras