InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTO SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME LEI 2.437/2026
MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO · Município de Pinheiro Preto
Dados da publicação
Compra31IL2026Controle PNCP82827148000169-1-000054/2026Processo31IL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO PRETOCNPJ do órgão82827148000169Unidade compradoraMunicípio de Pinheiro PretoLocalPinheiro Preto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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