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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Associação Recreativa, Cultural e Artística de Jaraguá do Sul – ARCA, entidade mantenedora e responsável pela representação exclusiva, permanente e contínua da Cia Musical Euterpe, para a realização de 01 (uma) apresentação artística e acompanhamento musical durante o desfile do Schützenbaum 2026, atividade integrante da programação oficial da 36ª Schützenfest – Festa dos Atiradores – Edição 2026, promovida pelo Município de Jaraguá do Sul/SC, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2026, com início previsto para as 10h e duração aproximada de 01 (uma) hora, com saída da Estação Cultural e deslocamento em direção à Praça Ângelo Piazera, em conformidade com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial e nos demais documentos constantes do processo.

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 217Controle PNCP83102459000123-1-000884/2026Processo217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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