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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para aquisição de embalagens de polietileno para acondicionamento de gelo, destinadas a distribuição aos pescadores artesanais do Município de Garopaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Valor estimadoR$ 13.650,00
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Dados da publicação

CompraPRD 4Controle PNCP82836057000190-1-000061/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCALocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “embalagens, plastico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Garopaba/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · EMBALAGEM DE PLÁSTICO (TIPO SACO PLÁSTICO) 50CM X 85CM

R$ 13.650,00

Quantidade: 350 · Unidade: KILOGRAMA (KG) · Unitário: R$ 39,00 · Homologado

Fornecedor: THADEU DOS SANTOS ANDRADE · 07014378000193