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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais, arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes às apresentações musicais de Eduardo Cardoso e Banda e Toque de Gaiteiro, integrantes da programação da 5ª Festa de Encerramento da Farinhada, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2026, no Município de Garopaba/SC.

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 874,90
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Dados da publicação

CompraPRI 26Controle PNCP82836057000190-1-000084/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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