DispensaDivulgada no PNCP
A contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de móveis sob medida destinados ao Plenário da Câmara Municipal de Garopaba, visando à adequação, organização e melhoria das condições de utilização do espaço, considerando as necessidades funcionais e institucionais do Poder Legislativo. O mobiliário atualmente disponível não atende integralmente às necessidades do Plenário, sendo necessária a aquisição de mesas para os vereadores, painel para TV, palanque/tribuna e cavalete central para TV, com características, medidas, materiais e acabamentos compatíveis com o ambiente e com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração. A aquisição de mobiliário sob medida permite a adequada utilização do espaço, a padronização dos elementos que compõem o ambiente e a compatibilidade entre suas dimensões, materiais, acabamentos e instalações, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas. A contratação compreende o fornecimento, entrega, montagem e instalação dos móveis, assegurando a adequada execução do objeto e sua disponibilização em condições de uso pela Câmara Municipal. A solução foi definida com base nas necessidades identificadas pela Administração e nas especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, tendo sido realizada pesquisa de preços para verificar a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.
CAMARA MUNICIPAL DE GAROPABA · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraPRD 10Controle PNCP80987423000186-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GAROPABACNPJ do órgão80987423000186Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 19:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras