DispensaDivulgada no PNCP
Contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a emissão de certificados digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas dos servidores do Município de Xaxim/SC
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Dados da publicação
CompraDL 15Controle PNCP82854670000130-1-000034/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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