DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto de supressão de vegetação, realização dos levantamentos e estudos ambientais necessários, emissão da documentação técnica e obtenção da Autorização de Corte (AuC) junto ao órgão ambiental competente, visando viabilizar a implantação da extensão da rede de energia e iluminação pública na Rua Bubi Reif, no Município de Pouso Redondo/SC. A execução da supressão da vegetação será de responsabilidade do Município, não integrando o objeto desta contratação.

MUNICIPIO DE POUSO REDONDO · MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 32Controle PNCP83102681000126-1-000103/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE POUSO REDONDOCNPJ do órgão83102681000126Unidade compradoraMUNICÍPIO DE POUSO REDONDOLocalPouso Redondo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores