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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tubos e conexões de esgoto para manutenção da fossa comunitária dos bairros Santa Terezinha e Vargas, no Município de Xaxim/SC.

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimadoR$ 4.079,24
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Dados da publicação

CompraDL 21Controle PNCP82854670000130-1-000047/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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