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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem intermunicipal/interestadual em veículo coletivo (ônibus) com saída de Xaxim/SC e destino final Boa Vista/RO para encaminhamento de mulher de origem estrangeira (Venezuelana) usuária da Política de Assistência Social e Habitação.

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimadoR$ 2.550,00
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Dados da publicação

CompraDL 110Controle PNCP82854670000130-1-000221/2026Processo249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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