DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de bandeirinhas do Brasil com cabos justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais adequados para utilização em eventos cívicos, comemorativos e institucionais promovidos pela Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Dados da publicação
CompraDL 134Controle PNCP82854670000130-1-000278/2026Processo312/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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