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Pregão - PresencialDivulgada no PNCP

PERMISSÃO onerosa de uso de espaços públicos para exploração de venda de alimentos e bebidas em pontos determinados nas Praias de Florianópolis durante a temporada 2026/2027 (desertos PP 321/2026 e Ponto 2 Ingleses)

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Florianópolis

Valor estimadoR$ 186.729,87
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Dados da publicação

CompraPP 346Controle PNCP82892282000143-1-000321/2026ProcessoPP 346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ do órgão82892282000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de FlorianópolisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/10/2026, 18:05Abertura07/10/2026, 18:00Encerramento29/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  6. A presente aquisição, visa atender ao proposto no edital de fomento 06/2026/DAE/PROEN, o qual tem o objetivo de fortalecer, ampliar e qualificar a oferta de alimentação escolar, bem como promover a sustentabilidade e consolidação das ações relacionadas à alimentação escolar no câmpus. O acesso regular a alimentos saudáveis contribui para a melhoria das condições nutricionais, do rendimento acadêmico, da capacidade de aprendizagem, da frequência escolar e da redução da evasão, aspectos diretamente relacionados à missão institucional do IFSC de promover uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA814 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 02/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “alimentos, bebidas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.