Item 1 · ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)
R$ 38.500,00Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 38.500,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/SC (Gerência Regional Grande Florianópolis – GRGF), para elaboração e implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Antônio Carlos/SC
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · Município de Antônio Carlos - SC
Dados da publicação
CompraDL 43Controle PNCP82892290000190-1-000101/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão82892290000190Unidade compradoraMunicípio de Antônio Carlos - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos