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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assessoria financeira visando fornecer suporte técnico para a estruturação de operações de crédito voltadas à execução de projeto de investimento de interesse público, destinada ao financiamento de investimentos para a construção de três Centros de Educação Infantil - CEIs, nos bairros Aririú, Bela Vista e Guarda do Cubatão.

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria de Planejamento e Infraestrutura e Saneamento

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 248Controle PNCP82892316000108-1-000334/2026Processo267/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria de Planejamento e Infraestrutura e SaneamentoLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Afinidade estimada pelos termos “financiamento, financeiras, investimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palhoça/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.