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DispensaDivulgada no PNCP

Pelo pagamento de taxa de anotação de responsabilidade técnica (ART) obra de edificação da Escola Integral Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra13930Controle PNCP82892324000146-1-000231/2026Processo13930ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ do órgão82892324000146Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escola”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Taxa

R$ 108,39

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 108,39 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAN · 82511643000164