InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da lei federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada Arandu Consultoria Educacional para a prestação de serviços de consultoria técnica voltados à construção participativa da Proposta Pedagógica e Curricular da Educação Infantil da rede municipal.

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 88.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 50Controle PNCP82892324000146-1-000241/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ do órgão82892324000146Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (5)

Item 1 · Fase 1: Diagnóstico, escuta da rede e emissão do relatório sociocultural (Serviço/Hora: 40h).

R$ 15.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 15.200,00 · Em andamento

Item 2 · Fase 2: Identidade pedagógica e realização de seminários formativos (Serviço/Hora: 35h).

R$ 12.750,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 12.750,00 · Em andamento

Item 3 · Fase 3: Matriz curricular (BNCC) e organização pedagógica dos espaços/tempos (Serviço/Hora: 80h).

R$ 29.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 29.200,00 · Em andamento

Item 4 · Fase 4: Plano de formação continuada trienal e cadernos de orientação (Serviço/Hora: 50h).

R$ 18.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 18.100,00 · Em andamento

Item 5 · Fase 5: Validação comunitária, consolidação e entrega final do documento pedagógico (Serviço/Hora: 35h).

R$ 13.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 13.350,00 · Em andamento