ADESÃO, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 90007/2025/FNDE/MEC, para a aquisição de Dispositivos de tecnologia da informação para uso educacional, conforme especificações constantes da referida ata

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado