O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional, por meio da realização de cursos teóricos e práticos nas áreas de panificação, confeitaria e produção de alimentos, incluindo o fornecimento de instrutores, materiais didáticos, insumos e metodologia de ensino, conforme especificações técnicas constantes neste documento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos