InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA TRAIAVEIA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI N. 14.133/2021, PARA O EVENTO AGROPOLO 2026
MUNICIPIO DE PAULO LOPES · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES
Dados da publicação
CompraIL 25Controle PNCP82892365000132-1-000047/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ do órgão82892365000132Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAULO LOPESLocalPaulo Lopes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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