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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CAPACITAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO AOS FISCAIS DE TRIBUTOS EM PRÁTICAS ATUAIS DE FISCALIZAÇÃO PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS (ITBI), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), BEM COMO, DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA, TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE PAULO LOPES · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

Valor estimadoR$ 102.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 69Controle PNCP82892365000132-1-000072/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ do órgão82892365000132Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAULO LOPESLocalPaulo Lopes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paulo Lopes/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · CAPACITAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO AOS FISCAIS DE TRIBUTOS EM PRÁTICAS ATUAIS DE FISCALIZAÇÃO PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS (ITBI), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), BEM COMO, DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA, TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

R$ 102.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 8.500,00 · Em andamento