DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público de provas para provimento de vagas em cargos de nível médio e superior no quadro permanente de pessoal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina – CRECI-SC, a serem contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DE SC · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-SC
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP82894098000132-1-000052/2025Processo056/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DE SCCNPJ do órgão82894098000132Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos