DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, de Pessoa Física ou Jurídica, para a prestação de serviços de limpeza e conservação (diarista, por demanda) nas dependências da seccional do Core-SC, localizada em Blumenau/SC
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS/SC
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP83896068000128-1-000019/2025Processo014/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83896068000128Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS/SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamentada no artigo 75, inciso II e do artigo 6º, XV, da Lei 14.133/2021 e c/c artigo 55 – item 5, alínea “a” e item 6 do Regulamento do CORE-SC – disponível no site do Core-SC - https://core-sc.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=9da842b3-289c-4d13-ae2b-05bf495b1c37 .