DispensaDivulgada no PNCP

O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA O ANO DE 2026, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DE LOCOMOÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ NO DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/ARARANGUÁ/ BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1901/99 E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 43Controle PNCP82911249000113-1-000086/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PESSOALLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras