DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA NA PMA 150 PÁ CARREGADEIRA XCMG LV300KV PERTENCENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA
MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Dados da publicação
CompraPRD 80Controle PNCP82911249000113-1-000189/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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