DispensaDivulgada no PNCP
REQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA MANUTENÇÃO E CORRETIVA DA VIATURA POLICIAL DESCARACTERIZADA FIAT ARGO DRIVE 1.0, 2025/2026, PLACA ORIGINAL TPQ5H46, PLACA DE SEGURANÇA TQC5B62, DA FROTA DE VEÍCULOS DA 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL E AGÊNCIA DE TRÂNSITO DE ARARANGUÁ, A QUAL ESTÁ DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE ARARANGUA · ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Dados da publicação
CompraPRD 83Controle PNCP82911249000113-1-000198/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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