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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, PELO PRAZO ADICIONAL DE 15 (QUINZE) DIAS, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PACIENTE M.G.S.S., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5003477-13.2023.8.24.0028, COM CUSTEIO COMPARTILHADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IÇARA E O ESTADO DE SANTA CATARINA.

MUNICIPIO DE ICARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IÇARA

Valor estimadoR$ 3.350,10
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Dados da publicação

Compra1855Controle PNCP82916800000111-1-000262/2026Processo1855ÓrgãoMUNICIPIO DE ICARACNPJ do órgão82916800000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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