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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE ELETRICISTA RESIDENCIAL, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 60 (sessenta) HORAS, DESTINADO AOS USUÁRIOS INSCRITOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VISANDO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ÁREA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS RESIDENCIAIS E À AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA.

MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · Prefeitura Municipal Celso Ramos

Valor estimadoR$ 39.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 17Controle PNCP78493343000122-1-000191/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CELSO RAMOSCNPJ do órgão78493343000122Unidade compradoraPrefeitura Municipal Celso RamosLocalCelso Ramos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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