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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de prestadores de serviços especializados em assistência à saúde para a realização do conjunto total de procedimentos clínicos de fisioterapia, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SIGTAP/SUS, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Içara/SC.

MUNICIPIO DE ICARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IÇARA

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

CompraCRE 11Controle PNCP82916800000111-1-000272/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ICARACNPJ do órgão82916800000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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