DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado para planejamento, elaboração de editais e modelagem jurídica/técnica das chamadas públicas, visando à execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Nova Veneza/SC
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · PREFEITURA
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CompraDL 180Controle PNCP82916826000160-1-000232/2026Processo180/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ do órgão82916826000160Unidade compradoraPREFEITURALocalNova Veneza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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