Credenciamento de empresas interessadas na outorga de permissão onerosa para a prestação de serviços funerários no Município de Nova Trento, nos termos do Decreto Municipal nº 211/2024, abrangendo atividades como fornecimento de urnas, transporte de cadáveres, preparação e conservação de corpos, organização de velórios, ornamentação e demais serviços correlatos, a serem prestados diretamente aos usuários, por conta e risco das permissionárias, observadas as normas sanitárias, legais e regulamentares vigentes e as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais instrumentos vinculados., em conformidade com a Tabela Referencial adotada pelo Município.

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