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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COM ESTADO DE SANTA CATARINA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONSULTA E PESQUISA INTEGRADA, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

Valor estimadoR$ 13.300,00
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Dados da publicação

CompraIL 32Controle PNCP82926585000130-1-000056/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ do órgão82926585000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO FORTUNALocalRio Fortuna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Fortuna/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo município; Manutenção da plataforma de pesquisa de normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e Leis Municipais.

R$ 13.300,00

Quantidade: 1 · Unidade: ANO · Unitário: R$ 13.300,00 · Homologado

Fornecedor: LEIS LTDA · 03725725000135