DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E RELATÓRIOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE CASCALHEIRA NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, CONFORME DOCUMENTO ANEXO A PRESENTE CONTRATAÇÃO.
MUNICIPIO DE WITMARSUM · Obras e Servicos Urbanos
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CompraPRD 85Controle PNCP83102442000176-1-000129/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE WITMARSUMCNPJ do órgão83102442000176Unidade compradoraObras e Servicos UrbanosLocalWitmarsum/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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