DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de consultoria especializada em energia fotovoltaica para apoiar o município na análise, elaboração e estruturação de projetos voltados à implantação de sistemas de geração de energia solar em prédios públicos. Memorando 1Doc 848/2026.
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
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CompraDL 2Controle PNCP82928656000133-1-000050/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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